Estrutura organizacional

Secretaria Municipal de Assistência Social

Secretário(a): Tatiele Coelho dos Reis Nascimento
Endereço: Rua Vilmar de Almeida, nº 92, Centro
Telefone: 62 3338-3151
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

Competências

Art. 33 - A Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social é órgão executor das políticas governamentais no âmbito do Município, de assistência social geral e em especial, à criança, ao adolescente, aos idosos, às mães e ao trabalhador em situação de penúria, competindo-se especialmente:

I - promover política de integração social da pessoa carente, visando à melhoria de suas condições de vida;

II - promover e firmar convênios com instituições públicas e privadas,

com vistas à prestação de serviços comunitários e sociais;

III - coordenar programas de assistência individual ou coletivamente, à pessoa carente ou enferma, objetivando a melhoria de suas condições de vida ou de saúde;

IV - cooperar com o Conselho Tutelar da Criança, para atendimento de criança ou adolescente em situação de visco;

V - planejar e executar programas de assistência à gestante e de auxílio às mãos trabalhadoras, através da manutenção de creches para acolhimento de crianças ate 05 (cinco) anos.

VI - Representar oficialmente o chefe do executivo em solenidades ou eventos quando designado;

Art. 34 - Compete ao departamento de Assistência Social desenvolver programas de iniciação profissionalizante, atividades ocupacionais, seleção e triagerm de menores e desenvolvimento de atividades esportivas e recreativas.

§ 1° - A Divisão de Atividades Artesanais e Ocupacionais compete:

I - planejar e desenvolver projetos de artesanato e atividades manuais de caráter profissionalizante;

II - cadastrar as pessoas interessadas e organizar grupos de trabalho;

III - coordenar a produção e destinação dos trabalhos;

IV - incentivar o exercício de atividades artesanais, como meio de produção e comércio.

Desenvolvido por