Competências

Art. 22 - Compete ao Departamento de Obras e Serviços Urbanos:

I - elaborar programas de conservação e recuperação de edifícios públicos, equipamentos comunitários e de lazer;

II - executar obras de engenharia, por administração direta ou empreitada;

III - conferir a numeração oficial e expedir certidões, para fins de registro de imóveis, alvarás para edificações, habite-se, licenças e autorizações diversas;

IV - informar a numeração predial e a regularidade documental, bem como a localização, para fins de expedição do alvará para funcionamento de estabelecimento.

V - coordenar a execução dos serviços de limpeza pública;

VI - manter e conservar o sistema de iluminação pública, parques, jardins e cemitérios.

§ 1°- A Divisão de Serviços Urbanos compete executar os serviços de limpeza da cidade e dos locais de concentração pública, tais como centros de lazer e turismo, mediante varrição, coleta e transporte de lixo aos locais previamente designados.

§ 2° - A Divisão de Obras Públicas compete:

I - construir, recuperar e conservar os parques, jardins e viveiros de mudas;

II -adotar técnicas apropriadas de podas e manter o adensamento da arborização de forma ideal, para evitar dano ao patrimônio público ou particular;

III - manter viveiro para produção de mudas, em espécie e quantidade necessárias à reposição da arborização e plantio nos canteiros ajardinados;

IV - propor e executar programas de conservação de solo e da umidade das áreas ajardinadas;

V - manter funcionando o sistema de iluminação pública, mediante reposição de lâmpadas e reparo em cabos e terminais elétricos;