Competências

Decreto N° 020/2024

Art. 27 - A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto é o órgão executor da política municipal de manutenção e desenvolvimento do ensino, com prioridade para o fundamental, de promoção da cultura, do desporto amador, competindo-lhe especialmente:

I - coordenar, acompanhar e executar as atividades de planejamento e cumprimento da política educacional e cultural do Município;

II - administrar, manter e desenvolver o sistema de ensino regular e complementarmente, incentivar as manifestações culturais populares;

III - promover atividades culturais nas escolas manter biblioteca pública e incentivar as manifestações culturais populares;

IV - planejar, coordenar e adotar práticas esportivas estudantis incentivar e fomentar o desporto amador;

V - coordenar e executar os programas de alimentação escolar, transporte estudantil e assistência a educandos;

VI - promover e incentivar as atividades artístico-culturais;

VII - dirigir, coordenar a avaliar os eventos culturais do Município;

VIII - promover a aquisição, manter em condições ideais de uso, conservar e organizar o acervo da Biblioteca Municipal;

IX- promover competes festivais;

X - dirigir os trabalhos de organização do acervo e sua conservação;

XI - atender pesquisadores e leitores;

XII - divulgar obras e incentivar o hábito da leitura e troca de experiências literárias entre alunos e o público aficionado;

XIII - Representar oficialmente o chefe do executivo em solenidades ou eventos quando designado;